Últimas Notícias

• 12/03/2024 - Código Nacional de Matrícula. Livro 3 – Registro Auxiliar. Registro cancelado e/ou encerrado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inserção de matrícula no sistema de Código Nacional de Matrícula.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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• 11/03/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Doação. Condomínio pro indiviso. Área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transmissão de área rural inferior à FMP em que há formação de condomínio pro indiviso.
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• 11/03/2024 - Presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias, explica o impacto da autorização para tabeliães atuarem como árbitros no setor agropecuário

  Com a promulgação do Marco Legal das Garantias, uma nova perspectiva emergiu: a permissão para que tabeliães atuem como árbitros, mediadores ou conciliadores.
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• 08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10

  Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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• 08/03/2024 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular. Valor do negócio jurídico. Contrato preliminar – forma pública – dispensa.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000019-36.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 26/02/2024.
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• 08/03/2024 - Retificação administrativa. Imóvel seccionado por rodovia federal. Faixa de domínio. Notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa de área de imóvel seccionado por rodovia federal.
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• 07/03/2024 - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás?

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 06/03/2024 - Programa Solo Seguro Favela será intensificado em maio

  Estado de São Paulo receberá semana nacional de mobilização para regularização fundiária de áreas urbanas.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 05/03/2024 - TJMS realiza sessão de reescolha de Serventias Extrajudiciais

  Serventias são remanescentes do V Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado.
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• 05/03/2024 - Corregedoria orienta sobre acesso dos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais

  Visitação deve ocorrer no horário de funcionamento dos cartórios, das 8 às 17 horas,
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 04/03/2024 - SAVE THE DATE: XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro, e celebrará o 50º aniversário do Instituto!
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• 04/03/2024 - Hipoteca – cancelamento. Gravame – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ. Pessoa jurídica.

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5005026-23.2021.4.04.7205/SC, Relator Des. Federal Gerson Godinho da Costa, julgada e publicada em 27/02/2024.
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• 04/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor agrícola. Cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor agrícola através de Cédula de Crédito Bancário.
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• 04/03/2024 - Resolução CMN n. 5.121, de 1º de março de 2024

  Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 01/03/2024 - Na Paraíba, procurador estadual destaca importância dos Cartórios na regularização de imóveis

  Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio.
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