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06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade.
TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade
PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos
Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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05/10/2023 - Presidente do IRIB recebe homenagem do IRTDPJBrasil
Jordan Fabrício Martins recebeu a Menção Honrosa Pérsio Brinckmann Filho.
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05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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05/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de podcast fundiário
Além de participar do PodRegularizar, José de Arimatéia Barbosa proferiu palestra na OAB/MT.
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04/10/2023 - Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.
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04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA
Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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04/10/2023 - Emenda Constitucional n. 131
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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04/10/2023 - Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023
Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.
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04/10/2023 - PodRegularizar: podcast fundiário estreia hoje!
Programa produzido por Elder Jacarandá terá como convidados José de Arimatéia Barbosa e Marcelo Linck.
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03/10/2023 - Instituição de condomínio. Unidade autônoma. Área de uso comum – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio sem área de uso comum.
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03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS
No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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03/10/2023 - Jurisprudência do CNJ: audiência para reescolha de Serventias remanescentes é prerrogativa inserida na autonomia administrativa dada aos Tribunais
Acórdão proferido pelo Plenário do CNJ teve como Relator o Conselheiro Mário Goulart Maia.
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03/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico
Evento promovido pelo MDA e pelo INCRA é realizado em Brasília/DF.
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02/10/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel – substituição. Usufruto – morte do usufrutário – extinção.
TRF4. Terceira Turma. Agravo de Instrumento n. 5020051-89.2023.4.04.0000/SC, Relator Des. Federal Rogério Favreto, julgado em 12/09/2023 e publicado em 13/09/2023.
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02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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