Últimas Notícias

• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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• 17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’

  Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).
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• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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• 12/08/2022 - PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha

  Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais.
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• 12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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• 12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa

  Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 11/08/2022 - IRIB felicita todos os Advogados pelo dia 11 de Agosto

  Data marca a criação dos cursos jurídicos no país e o Dia do Advogado.
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• 11/08/2022 - Corregedor visita novas instalações do Cartório de Itapemirim que foi alvo de incêndio criminoso

  Os documentos destruídos pelo fogo estão sendo recuperados gradualmente.
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• 11/08/2022 - Eleições ANOREG-BR: encerrado prazo para requerimento de inscrições de chapas

  Prazo para impugnação se encerrará em 16/08/2022.
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• 10/08/2022 - Prefeitura do Rio demoliu 1.313 construções irregulares desde 2021

  Prejuízo para o crime organizado chegou a R$ 646 milhões.
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• 10/08/2022 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022) – obra já está disponível

  Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 09/08/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho

  Inscrições podem ser feitas até amanhã (10).
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral

  A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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• 03/08/2022 - Anoreg/BR abre inscrições para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs

  As auditorias serão realizadas de agosto a outubro de 2022, e deverão ser agendadas até 1º de outubro de 2022.
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• 02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022

  Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.
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