Últimas Notícias

• 18/07/2024 - Divórcio consensual. Acordo – doação – ascendentes aos descendentes. Sentença homologatória. Autorização judicial.

  TJRS. Oitava Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085801595, Comarca de Gravataí, Relator Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 04/07/2024 e publicado em 08/07/2024.
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• 11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.
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• 05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
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• 26/09/2022 - Doação. Ascendente para descendente. Adiantamento de legítima.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação de ascendente para descendente.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa administrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
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• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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• 13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição.

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 21/05/2021 - Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
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• 22/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para descendente de agricultor familiar comprar terra

  Financiamento poderá custear até 80% do valor do imóvel, a juros de 3% ao ano e com prazo de até 30 anos para pagamento da dívida.
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• 21/11/2018 - IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança

  Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar
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• 04/04/2018 - Migalhas - Comodato verbal não se sobrepõe a testamento na transmissão de imóvel a descendente

  A 11ª câmara Cível do TJ/RJ julgou caso de neta que morava desde 1995 em imóvel deixado informalmente por avó
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• 17/11/2016 - Compra e venda – ascendente para descendente. Demais descendentes – anuência – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ascendente e descendente
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• 23/09/2016 - AGU: Ampliada posse do quilombo Invernada dos Negros a descendente de escravos

  A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União com vistas a assegurar uma área de 7,9 mil hectares para a comunidade quilombola, em Santa Catarina
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• 07/04/2016 - Incra: Decretos desapropriam 11,1 mil hectares no Maranhão para reforma agrária e regularização de território quilombola

  Dentre as 1.844 famílias beneficiadas, 1.164 são de trabalhadores rurais e 680 de descendentes de escravos
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