Últimas Notícias

• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
  Veja mais

• 23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
  Veja mais

• 13/11/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento do RE n. 1.167.478-RJ

  Acórdão definiu que a separação judicial não é mais requisito essencial para a efetivação do divórcio.
  Veja mais

• 09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio

  Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
  Veja mais

• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
  Veja mais

• 27/10/2023 - Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF

  Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultrapassam a marca de 1 milhão

  Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
  Veja mais

• 21/06/2023 - Divórcio judicial. Partilha – novo acordo. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de novo acordo entre divorciados após trânsito em julgado do divórcio.
  Veja mais

• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
  Veja mais

• 10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
  Veja mais

• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
  Veja mais

• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/03/2023 - Projeto de Lei permite novo acordo de partilha de bens após divórcio

  PL tem a intenção de reduzir a litigiosidade facilitando consenso entre as partes.
  Veja mais

• 24/02/2023 - Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Divórcio – partilha de bens. Regime da Comunhão Parcial. Imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção de pavimento irregular.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.033454-4/001, Comarca de Leopoldina, Relator Des. Moreira Diniz, julgado em 23/06/2022 e publicado em 24/06/2022.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.
  Veja mais