Últimas Notícias

• 26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES

  Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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• 04/05/2022 - Doação. Doador – estado civil. União estável – documento regulador – ausência. Qualificação pessoal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de doador.
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• 02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
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• 14/03/2022 - A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior

  Confira a opinião de Felipe Fleury publicada no ConJur.
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• 02/03/2022 - Inventário e partilha. Doação - cláusulas de inalienabilidade e de reversão. 

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de inventário e partilha envolvendo imóvel doado gravado com cláusulas de inalienabilidade e de reversão.
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• 25/02/2022 - Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 23/02/2022 - Doação com encargo. Alienação – possibilidade. Municipalidade – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel doado com encargo.
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• 09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 25/01/2022 - Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
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• 20/01/2022 - Doação. Usufruto. Estado civil. Retificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1123401-15.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/11/2021, DJ de 29/11/2021.
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• 05/01/2022 - Inventário. Partilha. Meação – doação – renúncia. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002087-63.2020.8.26.0404, Comarca de Orlândia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021, DJ de 14/12/2021.
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• 03/12/2021 - Condomínio – aquisição – vaga de garagem – personalidade jurídica. Doação – instrumento particular – escritura pública. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1012799-20.2021.8.26.0003, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 05/11/2021, DJ de 10/11/2021.
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• 01/12/2021 - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial

  Confira artigo de autoria de Karina Ishikawa publicado no Migalhas.
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• 26/11/2021 - Doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos depende de escritura pública

  Segundo STJ, não há conflito normativo entre os arts. 107, 108, 109 e 541 do Código Civil.
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• 12/11/2021 - Doação. Cláusulas de reversão e acréscimo. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cláusulas de reversão e acréscimo na doação.
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