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13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio
Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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13/04/2021 - Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes
Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade e Priscila Alves Patah, publicado na RDI n. 87.
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12/04/2021 - Curso: COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias
Evento oferecido pelo CNJ e EPM já tem quase 500 alunos inscritos. As vagas são limitadas e estão esgotando!
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09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias
Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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08/04/2021 - STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deliberativo do IRIB.
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08/04/2021 - Primeiro volume do Código de Normas comentado é lançado
Serão produzidas mais cinco edições para completar a obra.
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07/04/2021 - Georreferenciamento – desapropriação. Goiás.
IRIB Responde se manifesta em questão referente ao georreferenciamento de área desapropriada. Confira!
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07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário
Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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07/04/2021 - Desburocratização do Registro de Imóveis no agronegócio é tema de workshop promovido pela ABAPA
Lei do Agro e da Lei da Liberdade Econômica foram discutidas durante o Workshop “O agronegócio, os cartórios e os bancos”.
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06/04/2021 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – falecimento. Herdeiros – legitimidade. Goiás.
Questão respondida pelo IRIB Responde trata da legitimidade do espólio ou herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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05/04/2021 - Expropriação de bens imóveis do narcotráfico: aquisição originária da União
Artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins trata acerca da aquisição originária da propriedade pela União em virtude da expropriação de bens decorrente da prática de narcotráfico.
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01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil
Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.
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01/04/2021 - Fávaro aplaude sanção de lei que cria fundos de investimento do agronegócio
Segundo o senador, a criação do Fiagro vai revolucionar o financiamento do setor.
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31/03/2021 - Retificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019
Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior, publicado na RDI n. 87.
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30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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30/03/2021 - Medida Provisória traz mudanças para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios.
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30/03/2021 - Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios
Texto simplifica abertura de empresas, comércio exterior e amplia competências de assembleias de acionistas.
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30/03/2021 - Lei cria modalidade de fundo de investimento para agronegócio
A intenção da norma é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro
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30/03/2021 - IRDR: condomínio horizontal é condenado por propaganda enganosa na venda de lotes
TJGO entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio de Condomínio que vendeu a possibilidade de construir em até 60% de cada lote, apesar da lei municipal permitir, no máximo, taxa de edificação de 30% por unidade.
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30/03/2021 - Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*)
Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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