Últimas Notícias

• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 20/12/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor – notificação – leilão público. Obrigatoriedade.

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0618381-55.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Paulo César Caminha e Lima, julgada e publicada em 07/12/2022.
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• 20/12/2022 - Comissão aprova atualização de valor de imóvel do regime especial de tributação de programas habitacionais

  O novo limite equivale à inflação acumulada de 39,0153% nos anos de 2020 a 2022.
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• 16/12/2022 - NFTs: Uma nova tecnologia e um risco a privacidade

  Confira o artigo de autoria de Helena Vasconcellos e Victória Hellen Oliveira publicado no Migalhas.
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• 16/12/2022 - Negociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar solução para outros conflitos federativos

  Tratativas de conciliação sobre a titularidade do arquipélago prosseguiram nesta quinta-feira (15).
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 15/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: projetos de tecnologia e o Registro de Imóveis do Brasil

  Segundo painel dedicado ao RIB foi apresentado por Flaviano Galhardo, Sérgio Ávila e Fernando Pupo.
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• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 15/12/2022 - AGO do IRIB: divulgado o link de acesso para Assembleia

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada HOJE, 16/12/2022, a partir das 9h30 em primeira chamada.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Adjudicação compulsória na via extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Famílias ribeirinhas poderão ter prioridade no PMCMV

  CSSF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n.1.266/2022.
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• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 12/12/2022 - Presidente do Instituto visita sede do IRIB e conversa com equipe sobre organização interna.

  Encontro ocorreu na manhã de hoje, em São Paulo.
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• 12/12/2022 - Desafios da implementação da LGPD na construção civil

  Confira a opinião de Martha Leal publicada no ConJur.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - Formal de Partilha. Usufruto. Requisitos legais. Usufrutuário – falecimento. Gravame – cancelamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000783-08.2017.8.21.0047, Comarca de Estrela, Relator Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgada em 04/11/2022 e publicada em 10/11/2022.
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• 09/12/2022 - Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
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