Últimas Notícias

• 08/12/2022 - Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 07/12/2022 - “Um novo passo adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários

  Administração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 05/12/2022 - DJe passa a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome

  Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 02/12/2022 - Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 02/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Chapa RIntegrado (edição atualizada) é eleita para próxima gestão do IRIB

  A votação online foi realizada ontem com chapa única. Presidente e Vice-Presidente do IRIB encaminham mensagem de agradecimento.
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• 01/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza votação exclusivamente online

  A votação online ocorre hoje, com encerramento às 17h. “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” é a única a participar do processo eletivo.
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• 01/12/2022 - A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Grigoletto publicado no Migalhas.
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• 30/11/2022 - Levando os emolumentos a sério

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Gabriel Souza publicado no Migalhas.
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• 29/11/2022 - Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”

  Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 29/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022

  “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel.

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários

  Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.
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• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.
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