Últimas Notícias

• 15/12/2022 - Programa Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova substitutivo ao PL n. 513/2021

  Projeto cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
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• 15/12/2022 - AGO do IRIB: divulgado o link de acesso para Assembleia

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada HOJE, 16/12/2022, a partir das 9h30 em primeira chamada.
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• 14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.057, de 13 de dezembro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
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• 14/12/2022 - Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social

  Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Adjudicação compulsória na via extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Famílias ribeirinhas poderão ter prioridade no PMCMV

  CSSF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n.1.266/2022.
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• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 12/12/2022 - Presidente do Instituto visita sede do IRIB e conversa com equipe sobre organização interna.

  Encontro ocorreu na manhã de hoje, em São Paulo.
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• 12/12/2022 - Desafios da implementação da LGPD na construção civil

  Confira a opinião de Martha Leal publicada no ConJur.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - Formal de Partilha. Usufruto. Requisitos legais. Usufrutuário – falecimento. Gravame – cancelamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000783-08.2017.8.21.0047, Comarca de Estrela, Relator Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgada em 04/11/2022 e publicada em 10/11/2022.
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• 09/12/2022 - Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
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• 08/12/2022 - Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 07/12/2022 - “Um novo passo adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 06/12/2022 - A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários

  Administração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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