Últimas Notícias

• 24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de Passo Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
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• 13/08/2024 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 171, de 9 de agosto de 2024

  Dispõe sobre os procedimentos de locação de imóveis de propriedade de terceiros.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada

  CPASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 04/07/2023 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002621-13.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 19/06/2023.
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• 22/06/2023 - Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
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• 22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
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• 07/12/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 141, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 15/09/2022 - Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS n. 24, de 13 de setembro de 2022

  Delega competência para a prática de atos administrativos referentes às reversões de aquisições de bens imóveis doados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
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• 09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios

  Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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• 13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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• 27/05/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 133, de 26 de maio de 2022

  Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
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• 14/02/2022 - Averbação de construção. “Habite-se”. CND do INSS – área – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de averbação de construção.
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• 07/02/2022 - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – Republicada por incorreção

  Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
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• 18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório

  A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.
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• 11/08/2021 - Portaria n. 1.337, de 9 de agosto de 2021

  Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
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