Últimas Notícias

• 13/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Matrimônio – dissolução – ausência de partilha. Cônjuges – condomínio – fração ideal – posse indireta.

  STJ. REsp n. 1.840.561-SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022.
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• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF.

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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• 13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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• 09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião administrativa

  Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
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• 06/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Compromisso de Compra e Venda. Via inadequada.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0205.14.001436-1/001, Comarca de Cristina, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas

  Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
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• 06/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantes da Comissão que tratará do Registro de Imóveis

  Dentre outros membros, Comissão II será integrada por Ex-Presidente do IRIB e Coordenador da RDI.
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• 03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica

  Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
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• 03/06/2022 - Comemora-se hoje o Dia do Escrevente de Cartório!

  IRIB parabeniza estes importantes profissionais que movimentam os Serviços Registrais e Notariais!
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.
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• 31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis

  Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 20/05/2022 - Decreto n. 11.075, de 19 de maio de 2022

  Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 17/05/2022 - Agronegócio: dano ambiental e responsabilidade do financiador

  "Apesar do compromisso pela sustentabilidade exigido de todos os ramos econômicos, não é possível afastar integralmente o perigo de lesão ambiental em empreendimentos financiados."
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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