Últimas Notícias

• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 15/09/2022 - A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel

  Confira o artigo de autoria de Victor Porto Abreu publicado no Migalhas.
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• 15/09/2022 - Evento sobre Direito Notarial, de Registro e advocacia extrajudicial terá apoio do TJAL

  Comissão busca apoio de instituições para dar publicidade ao congresso, previsto para o início de novembro, na sede da OAB/AL.
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• 15/09/2022 - Em evento nacional, cartórios do Amazonas recebem premiação concedida pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores

  Na categoria "cartório" premiação foi concedida ao 2.º Ofício de Iranduba e ao cartório extrajudicial da Comarca de Barcelos. No mesmo evento, o Sinoreg-AM foi destacado no prêmio, na categoria "instituição".
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 14/09/2022 - SINOREG/MT congratula Presidente da ANOREG/BR e ENNOR

  Presidente do IRIB participará da solenidade. Vice-Presidente do Instituto, que também integra Diretoria do Sindicato, representará entidade em Coquetel de Posse.
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• 14/09/2022 - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC

  Este é o primeiro termo de compromisso da história da atividade extrajudicial catarinense.
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• 13/09/2022 - Instituto Brasil completa 34 anos de existência

  Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.
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• 13/09/2022 - Permuta sem torna – escritura pública. Objeto imóvel por móvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de permuta.
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• 12/09/2022 - Loteamento invadido – regularização registral. Legitimação fundiária. Município – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimação fundiária de loteamento registrado objeto de invasão.
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• 12/09/2022 - Ministra Rosa Weber assumirá hoje a Presidência do STF e do CNJ

  Solenidade de Posse será realizada a partir das 17h.
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• 09/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: GARANTA SUA HOSPEDAGEM!

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 08/09/2022 - CNB e ANOREG-SP esclarecem acerca do termo “moeda corrente nacional”

  Entidades se manifestaram em decorrência de matéria publicada pelo portal O Antagonista.
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• 08/09/2022 - PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 08/09/2022 - Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024

  Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura.
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• 08/09/2022 - Doação entre cônjuges. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cláusula de incomunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de doação entre cônjuges.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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