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23/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte II
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21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
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20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens
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19/08/2024 - Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens
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16/08/2024 - O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
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15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial
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14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
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13/08/2024 - Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
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12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária
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09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens
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08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra
Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis
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06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018
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05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária
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02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião
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01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado
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31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil
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30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil
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