Últimas Notícias

• 16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 16/03/2022 - Divisão de bens em separação obrigatória é destaque no Pesquisa Pronta

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 16/03/2022 - DECISÃO: É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados

  Decisão foi proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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• 15/03/2022 - Atuação em conjunto da CGJ transforma Anoreg-MT na melhor associação de classe do país

  Também foi conquistada a premiação na categoria Diamante pela aplicação dos critérios de excelência em sua gestão e planejamento, organização administrativa, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação de serviços notariais e registrais.
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• 15/03/2022 - Provas do 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro começaram neste domingo

  Presidente Ricardo Anafe acompanhou primeiro dia do certame.
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• 15/03/2022 - Prova Escrita e Prática do concurso para cartórios extrajudiciais foi realizada no domingo (13)

  Nesta etapa, estiveram presentes 1.333 candidatos inscritos e houve 217 ausências.
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• 15/03/2022 - STJ entende que credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

  Decisão proferida pela Primeira Turma considerou que o credor fiduciário não tem poderes de domínio e propriedade do imóvel.
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• 15/03/2022 - Presidente do IRIB participa de AGE na CNR

  Assembleia foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
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• 15/03/2022 - Presidente do IRIB é convidado para reunião do GTCARTOR

  Convite foi encaminhado pelo Coordenador do GTCARTOR, Deputado Federal José Nelto. Reunião será realizada na quarta-feira.
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• 15/03/2022 - TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais

  Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE.
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• 14/03/2022 - TAC7 promove treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios

  Treinamento terá foco na análise financeira da Serventia. Associados ao IRIB têm 10% de desconto!
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 11/03/2022 - Compromisso de Compra e Venda – instrumento particular. Parcelamento do solo urbano – lei n. 6.766/1979 – art. 26, § 6º – alcance – loteamentos populares. Escritura pública – necessidade.

  TJMS. Corregedoria-Geral de Justiça. Pedido de Providências n. 126.624.0005/2022, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 08/03/2021.
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• 11/03/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”

  Terceira e última aula gratuita será realizada hoje! Curso tem foco na análise financeira da Serventia.
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• 11/03/2022 - PL busca permitir que co-herdeiro ceda seus direitos mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição

  Projeto tem como objetivo alterar o Código Civil para permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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• 11/03/2022 - Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

  Texto determina que a deficiência seja comprovada no momento da inscrição do concurso.
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