Últimas Notícias

• 20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
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• 19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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• 19/09/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre o Provimento CN-CNJ n. 150/2023

  Transmissão será realizada pelo RIB a partir das 17h. Não perca!
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• 19/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Cidade Maravilhosa será a sede de importantes eventos ligados ao RI!

  Confira o vídeo produzido pela ANOREG/RJ e não deixe de participar dos Encontros!
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• 19/09/2023 - Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

  Entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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• 18/09/2023 - TJMS: escolha de Serventias será realizada na quinta-feira

  Comunicado expedido pelo Tribunal foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial estadual.
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• 18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita

  Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 15/09/2023 - VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!
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• 15/09/2023 - Terceira e última aula sobre envio de documentos em formato eletrônico é disponibilizada pela ENNOR

  Todas as aulas foram ministradas pelo Diretor da ENNOR e Membro da CPRI/IRIB, Alexis Mendonça Cavichini.
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• 14/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Adjudicação Compulsória Extrajudicial é tema do Encontro!

  Assunto apresenta grandes repercussões e debates no Registro Imobiliário.
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• 14/09/2023 - Medida Provisória n. 1.187, de 13 de setembro de 2023

  Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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• 14/09/2023 - Acompanhamento Legislativo: PL que cria SESANOR é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Parecer de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) foi aprovado em Reunião Deliberativa realizada ontem.
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• 14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
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• 14/09/2023 - Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais

  Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backheuser publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária.

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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• 14/09/2023 - Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

  Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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