Últimas Notícias

• 26/09/2023 - Lote com pluralidade de imóveis. Desdobro – impossibilidade. Instituição de condomínio. Unitariedade Matricial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.091209-9/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 21/09/2023 e publicada em 22/09/2023.
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• 26/09/2023 - Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.
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• 26/09/2023 - DITR 2023: prazo para entrega se encerrará na sexta-feira

  Declaração deverá ser enviada por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural.
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• 26/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Registro de Imóveis pátrio comemorará 180 anos!

  XLVIII Encontro do IRIB celebrará esta data especial, bem como o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 26/09/2023 - RIB emite NT sobre alterações trazidas pela Lei n. 14.620/2023 quanto a publicação de editais na execução da Alienação Fiduciária

  Documento tratou da sistemática de publicação dos editais na execução da alienação fiduciária relevantes ao Registrador imobiliário e a possibilidade do leilão eletrônico.
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• 26/09/2023 - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - TJRR lançará II concurso público para delegações de notas e registro

  Equipe de Planejamento deliberou pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para realização do certame.
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• 26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas

  O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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• 25/09/2023 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017551-34.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 25/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!

  Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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• 22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
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• 22/09/2023 - NOTA DE PESAR – SIMÃO CARLOS PEREIRA FILHO

  Conhecido como “Simãozinho”, Simão Carlos era Tabelião Titular do 1º Oficio de Notas da Comarca de Governador Valadares/MG.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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• 21/09/2023 - Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Fabiana Lopes Gonzalez publicado no Migalhas
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro

  Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150/2023: veja como foi a live transmitida pelo RIB!

  Debates contaram com a participação do Presidente do IRIB.
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• 20/09/2023 - Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões

  Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil.
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