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27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal
Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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27/03/2012 - Empresas usam "laranjas" para burlar controle, diz CNJ
Reportagem do Estado de S.Paulo diz que 4,5 milhões de hectares estão em mãos de estrangeiros
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27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal
Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.
Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida.
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27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inadmissibilidade.
A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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26/03/2012 - Advocacia-Geral garante sequestro de imóvel de fraudador da Previdência para ressarcimento aos cofres públicos
Apartamento situado no Rio de Janeiro pertencia a um dos integrantes de quadrilha carioca
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26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios
O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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24/03/2012 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Painel teve a participação do representante do CTD, Graciano Pinheiro, e do registrador de imóveis Emanuel Costa
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24/03/2012 - Naila Khuri palestra sobre Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa, Minha Vida
Antonio Reynaldo Filho foi debatedor do painel, no Encontro Regional do IRIB
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23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema
Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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23/03/2012 - Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado
Presidente do TJPE apresentou Projeto de Lei na última segunda-feira (19)
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23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras
Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade.
Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
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21/03/2012 - IRIB promoverá o 30º Encontro Regional em São Luís, Maranhão
Confira a entrevista com o registrador de imóveis em Anapurus/MA e representante do IRIB no Estado do Maranhão, Ricardo Gonçalves
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21/03/2012 - AGU confirma no Supremo que indenização por benfeitoria em imóvel deve ser paga em precatório
A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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20/03/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Hipoteca cedular. Credor hipotecário – anuência.
Registro de compromisso de compra e venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário.
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20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação.
Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço
Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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19/03/2012 - Registradores da Bahia terão acesso provisório à área restrita do IRIB
Os interessados devem solicitar login e senha por meio de formulário
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16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT
A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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