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06/10/2023 - Como funciona a propriedade digital de imóveis via tokens?
Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade.
TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade
PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias
O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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06/10/2023 - Lote Legal: workshop promovido pelo MPGO visa combater os loteamentos clandestinos
Evento foi realizado na tarde de ontem em parceria com CGJGO e TJGO.
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05/10/2023 - Edital n. 12/2023 – Relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção
Torna pública a relação de candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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05/10/2023 - Presidente do IRIB recebe homenagem do IRTDPJBrasil
Jordan Fabrício Martins recebeu a Menção Honrosa Pérsio Brinckmann Filho.
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05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas
Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono
Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro.
STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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05/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de podcast fundiário
Além de participar do PodRegularizar, José de Arimatéia Barbosa proferiu palestra na OAB/MT.
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04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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04/10/2023 - A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS
Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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04/10/2023 - Projeto Conciliação no Extrajudicial é lançado pelo TJBA e pela CCI
Evento reuniu delegatários dos Cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, além de juízes, advogados e representantes da sociedade civil.
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04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA
Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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04/10/2023 - Emenda Constitucional n. 131
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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