Últimas Notícias

• 02/05/2023 - Consulta Pública ANPD n. 1, de 27 de abril de 2023

  Submete à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
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• 24/04/2023 - Lei n. 14.553, de 20 de abril de 2023

  Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 19/04/2023 - Breves notas sobre o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle enviado ao IRIB.
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• 19/04/2023 - Corregedoria reúne titulares de cartórios extrajudiciais do Amazonas em treinamento virtual

  Participaram cerca de 70 delegatários. Na pauta: orientações sobre os procedimentos adotados no fluxo de trabalho das serventias.
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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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• 27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 22/02/2023 - Divisão amigável. Servidão de passagem. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de passagem no caso de divisão amigável.
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• 14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/02/2023 - Usucapião nos cartórios extrajudiciais agiliza regularização de imóveis

  Tabelião de Água Branca, no Sertão de AL, conta que procedimento evita a judicialização e facilita a vida de moradores das zonas urbana e rural.
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• 01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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