Últimas Notícias

• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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• 26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
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• 25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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• 24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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• 21/10/2022 - Retificação administrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini".

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 11/10/2022 - Incorporação imobiliária. Termo de afetação. Servidão de passagem – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Afetação e servidão de passagem no caso de incorporação imobiliária.
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• 10/10/2022 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de imóvel parcialmente desapropriado.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 06/10/2022 - Câmara dos Deputados: encerrados prazos para PL n. 11.101/2018 e MP n. 1.085/2021

  Prazos eram para vista e edição de Decreto Legislativo, respectivamente.
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• 05/10/2022 - Hipoteca. Valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca.
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• 05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF

  Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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