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21/10/2022 - STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI
Programa recebe o redator do portal de notícias do STJ, Francisco Souza.
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21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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21/10/2022 - IARGS promove palestra sobre contratos agrários
Transmissão foi realizada na noite de ontem e apresentou palestra do advogado Albenir Querubini.
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21/10/2022 - Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial
Evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro.
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21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional
TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos
Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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21/10/2022 - RIB celebra os 179 anos do Registro Imobiliário brasileiro
Presidente e o Vice-Presidente do IRIB participaram de "live" promovida pelo RIB.
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21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro
Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.
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20/10/2022 - Portaria Normativa n. 52/GM/MME, de 19 de outubro de 2022
Estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
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20/10/2022 - Portaria Interministerial MME/MMA n. 3, de 19 de outubro de 2022
Criar o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).
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20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação.
TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.
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20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas
Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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20/10/2022 - Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados
Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório.
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20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço
Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais
Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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