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11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara
Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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11/09/2014 - Proposta cria fundo para subsidiar irrigação em pequenas e médias propriedades
Projeto de Lei 7070/14 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
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11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial
Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana
A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária
Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima
A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB
Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG
O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
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01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
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01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população
A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação
O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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01/09/2014 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras
A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
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28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo
Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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27/08/2014 - TRF2 suspende indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha
PRR2 sustenta que se trata de área de propriedade da União, o que altera o valor da indenização
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26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
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25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14
O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel
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25/08/2014 - TRF3 libera penhora de imóvel arrematado na justiça estadual
Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel
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25/08/2014 - Ministra Andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 26
Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004
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22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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