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08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS!
Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV
Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo
Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira.
TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
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05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência!
Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios
Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios
Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal
Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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02/07/2024 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024: ANOREG/BR convida Cartórios para participarem
Para integrarem a publicação, os Cartórios devem preencher o formulário disponibilizado pela Associação até o dia 29 de julho.
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02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte
Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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02/07/2024 - Seminário Nacional de Agrimensura
Evento ocorrerá entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Goiânia/GO e terá a participação do IRIB.
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01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade
ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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01/07/2024 - Programa Morar Carioca do Aço tem início no Rio de Janeiro
Conjunto habitacional será composto de 704 unidades e beneficiará cerca de 4 mil pessoas.
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01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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