Últimas Notícias

• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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• 11/04/2022 - Retificação administrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação administrativa.
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• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
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• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
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• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de passagem – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de servidão de passagem em matrículas de lotes.
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• 06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade administrativa

  PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 04/04/2022 - Brasil sediará XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 2023

  Pedido para ratificação da escolha do Brasil para sediar o evento foi encaminhado ao IRIB.
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• 04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada

  Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum".

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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