Últimas Notícias

• 25/09/2023 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017551-34.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 25/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!

  Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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• 22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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• 22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF

  A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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• 21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
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• 21/09/2023 - Requerimento. Procuração particular. Instrumento particular. Advogado – reconhecimento de firma. OAB/SP.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 0006772-44.2021.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 24/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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• 20/09/2023 - STJ entende ser dispensável apresentação de registro da convenção condominial em Cartório de Imóveis para execução extrajudicial de taxas condominiais

  Entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte.
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• 20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
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• 19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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• 18/09/2023 - Formal de partilha. Registro parcial – mesmo imóvel. Princípio da Cindibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro parcial de mesmo imóvel em Formal de Partilha.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/09/2023 - Terceira e última aula sobre envio de documentos em formato eletrônico é disponibilizada pela ENNOR

  Todas as aulas foram ministradas pelo Diretor da ENNOR e Membro da CPRI/IRIB, Alexis Mendonça Cavichini.
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• 15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet

  Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do acesso à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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• 14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023

  Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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• 14/09/2023 - Condomínio versus credor fiduciário: um falso conflito

  Confira o artigo de autoria de Luanda Backheuser publicado no Migalhas.
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• 14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária.

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
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