Últimas Notícias

• 04/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!

  Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
  Veja mais

• 01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

  Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.
  Veja mais

• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
  Veja mais

• 29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
  Veja mais

• 29/08/2023 - Comunicado n. 43/2023

  Divulga os cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de Remoção e Provimento aplicadas respectivamente em 26 e 27/08/2023, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
  Veja mais

• 24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis

  Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
  Veja mais

• 22/08/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Procuração em causa própria. Requisitos não preenchidos. Princípio da Legalidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.21.154331-9/001, Comarca de Conselheiro Lafaiete, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 09/08/2023 e publicada em 11/08/2023.
  Veja mais

• 22/08/2023 - Comunicado n. 41/2023

  Informa que, ao candidato negro, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
  Veja mais

• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
  Veja mais

• 18/08/2023 - REURB-S. Transcrição – lote – ausência. Descrição precária. Especialidade objetiva. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descrição precária de imóvel transcrito no caso de REURB-S.
  Veja mais

• 18/08/2023 - PQTA 2023: Cartórios de 22 Estados já se inscreveram na premiação

  Minas Gerais lidera o ranking de inscritos. São Paulo e Mato Grosso ocupam 2º e 3º lugar, respectivamente.
  Veja mais

• 17/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023

  Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o Tabelião é sócio.
  Veja mais

• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RCPN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
  Veja mais

• 14/08/2023 - Especialização em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial reúne grandes nomes da área

  Curso é oferecido pela Faculdade Baiana de Direito. Associados ao IRIB têm 30% de desconto!
  Veja mais

• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
  Veja mais

• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
  Veja mais

• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.
  Veja mais

• 09/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal – escritura pública. Descrição precária. Retificação de área. Medidas – inserção. Especialidade Objetiva.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037737-66.2021.8.24.0710, Comarca de Turvo, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/06/2023.
  Veja mais

• 08/08/2023 - Novas tecnologias, clima, extrajudicialização e sustentabilidade energética marcam seminário internacional sobre meio ambiente

  Tema “Extrajudicialização: Microssistema de Solidificação de Direitos no Registro de Imóveis” foi objeto de explanação do Olficial Registrador de Imóveis, Rodrigo Esperança Borba.
  Veja mais

• 07/08/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. Área inferior ao módulo. Registro – impossibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.107452-7/001, Comarca de Carmo do Rio Claro, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 06/07/2023 e publicada em 11/07/2023.
  Veja mais