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23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.
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02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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30/04/2021 - Servidão de passagem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás.
IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de passagem.
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24/03/2021 - Alienação fiduciária. Cessão de Crédito. Título hábil. Pará.
IRIB Responde tratou de questão acerca do título hábil para cessão de crédito em alienação fiduciária.
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22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina.
IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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04/03/2021 - Arrolamento fiscal – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007208-51.2019.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/03/2021, DJ de 03/03/2021.
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