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16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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22/01/2016 - TJRJ determina demolição de imóveis em condomínios em Búzios
De acordo com os autos processuais, nos dois condomínios, foi construído o dobro dos imóveis autorizados
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16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ
As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
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09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar
Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão passar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
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04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar
Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico
Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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06/03/2015 - CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ
A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho
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11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional
O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento
Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico
Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março
O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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06/03/2013 - ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I.
Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010
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30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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