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28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras
Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade
Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini
Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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28/11/2023 - Compra e Venda – escritura pública – lavratura. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário e partilha.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.152828-2/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgado em 22/11/2023 e publicado em 27/11/2023.
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28/11/2023 - Testamento – escritura pública. Usufruto. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de usufruto.
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27/11/2023 - Cancelamento de registro imobiliário fundamentado na Lei n. 6.739/1979 é válido
De acordo com STF, ao contrário do que se alega na ADPF, os dispositivos impugnados preservam o direito de propriedade imobiliária.
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27/11/2023 - III Jornadas Sobre a Propriedade Horizontal: evento tem início hoje
Evento é promovido pelo CENoR e se encerrará amanhã.
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27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação”
Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente
Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores
Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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27/11/2023 - XXIII Congresso da ANOREG-BR e VI CONCART
Eventos serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12. Não deixe de participar!
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27/11/2023 - Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
Confira a crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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24/11/2023 - Termo de Consolidação de Domínio. Reconhecimento de firma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de firma em título expedido pelo Estado.
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24/11/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.
TJRS. 3ª Turma Recursal Cível. Recurso Inominado n. 5015602-37.2022.8.21.0026, Relator Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, julgado e publicado em 09/11/2023.
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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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24/11/2023 - STJ: Prescrição impede cobrança da dívida
Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
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24/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-Fogo debateu questões envolvendo a Lei n. 14.382/2022
Assista ao primeiro Pinga-Fogo do XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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24/11/2023 - Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos
ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
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