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07/05/2012 - Presidente do IRIB é entrevistado pelo programa Justiça em questão
Edição abordou os serviços oferecidos pelo cartório de registro de imóveis
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04/05/2012 - Participe do 30º Encontro Regional em São Luís
Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues
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04/05/2012 - TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line
O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados
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03/05/2012 - CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro
O autor da ação adquiriu imóvel da Caixa Econômica Federal que fora ofertado pelo edital de concorrência pública destinado à alienação
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03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará
Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião
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30/04/2012 - Advocacia-Geral obtém para o Incra posse de propriedade improdutiva que deverá assentar 80 famílias no Tocantins
O imóvel rural denominado "Fazenda das Cabras" está localizado no município de Figueirópolis
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30/04/2012 - Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9 de maio
A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto
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26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro
A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
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26/04/2012 - CCJ da Câmara aprova projeto que susta decisões do Judiciário
O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa"
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26/04/2012 - IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade.
Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com garantia hipotecária.
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26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial
O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
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25/04/2012 - TJDFT: Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis
A liminar requeria estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas
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24/04/2012 - TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais
O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
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24/04/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados inicia hoje a votação do Código Florestal
Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã
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24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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24/04/2012 - STJ: Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, perante outros credores
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24/04/2012 - Superior Tribunal de Justiça reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
Tendo em vista o longo tempo do bloqueio, independente de processo para declarar a nulidade do registro, a Terceira Turma equiparou-o ao cancelamento do registro de propriedade
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24/04/2012 - Averbação premonitória – cancelamento.
Questão esclarece dúvida acerca de cancelamento de averbação premonitória.
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23/04/2012 - TJRS: Casal é proibido de pendurar cartaz contra construtora
Colegiado entendeu que deve prevalecer os direitos de personalidade da construtora, já que os problemas decorrentes dos vícios construtivos estavam sendo resolvidos
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