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05/02/2015 - TJMG. Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Pagamento – comprovação. Nota promissória.
Promissário comprador que não comprova devidamente o pagamento integral do preço ajustado no contrato não pode exigir a outorga da escritura de compra e venda do imóvel.
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04/02/2015 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico
Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
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02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários
Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos
Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC
A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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30/01/2015 - Presidente do IRIB foi convidado a conhecer a TV Registradores
João Pedro Lamana Paiva reuniu-se com o presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, para tratar temas de interesse comum
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30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março
Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
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29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos
O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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27/01/2015 - Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada
11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio
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27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios
Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica
O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza
O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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22/01/2015 - MG: CGJ edita provimento relativo aos serviços notariais e de registro
Normativo dispõe sobre a averbação da reserva florestal na matrícula do imóvel
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21/01/2015 - Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião
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20/01/2015 - Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
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22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas
As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
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22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento.
Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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19/12/2014 - Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá
O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada tirou as famílias de décadas de isolamento
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