Últimas Notícias

• 03/07/2023 - Presidente da Anoreg/BR participa do II Encontro de Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piauí

  Bacellar defendeu a necessidade de providências urgentes por parte do TJPI para a finalização do concurso público para outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado.
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• 03/07/2023 - Servidão de passagem. Titulares dos imóveis – manifestação expressa – escritura pública.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.222945-2/001, Comarca de Pirapetinga, Relator Des. Amauri Pinto Ferreira, julgada e publicada em 28/06/2023.
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• 30/06/2023 - À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida

  Confira o artigo de autoria de Lucas Furlan Sabbag publicado no Migalhas.
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• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 30/06/2023 - Mandado de usucapião – divergência – memorial descritivo. Edificação – regularização – dispensa.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5062744-33.2023.8.21.7000, Comarca de Ivoti, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgado e publicado em 01/06/2023.
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• 30/06/2023 - Anoreg/SP na Estrada chega ao fim com mais de 250 cartórios paulistas visitados

  Durante as visitas, a equipe realizou entrevistas com titulares, substitutos e interinos com a intenção de ter um feedback sobre a prestação dos serviços realizados, sugestões sobre o que pode ser aperfeiçoado e estreitar a relação da associação com as serventias mais afastadas da capital.
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• 30/06/2023 - Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização

  O fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental.
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• 30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado

  A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
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• 30/06/2023 - Retificação de área. Confrontante falecido. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área quando o proprietário do imóvel confrontante é falecido.
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• 29/06/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontantes – anuência.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0718409-97.2022.8.07.0015, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção, julgada em 07/06/2023, DJe 21/06/2023.
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• 29/06/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará

  Evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, na Estação das Docas, em Belém/PA.
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• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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• 29/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho!

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 28/06/2023 - Inventário e partilha. Adjudicação extrajudicial. Cessão de meação e direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação extrajudicial de imóvel objeto de cessão de meação e direitos hereditários.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 28/06/2023 - Censo 2022: Brasil supera a marca de 200 milhões de habitantes

  População brasileira vive em 90,7 milhões de domicílios.
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