Últimas Notícias

• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 21/12/2022 - IRIB suspenderá expediente no final do ano

  Instituto entrará em recesso a partir do dia 24/12/2022. Retorno às atividades será em 02/01/2023.
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• 21/12/2022 - Condomínio edilício. Convenção Condominial. Regimento Interno – alteração – quórum mínimo.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50144997220218210141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 24/11/2022 e publicada em 01/12/2022.
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• 21/12/2022 - A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial

  Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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• 21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT

  A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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• 21/12/2022 - Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus é premiado pelo Poder Judiciário amazonense

  Premiação levou em consideração a qualidade dos serviços prestados em 2022.
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• 21/12/2022 - Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022

  Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 21/12/2022 - Piauí e mais cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital

  Após emissão do documento físico, cidadão pode acessar sua identidade nacional no celular.
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• 21/12/2022 - Ranking Nacional dos Cartórios: ANOREG/BR divulga versão atualizada

  O ranking já havia sido publicado anteriormente com os Cartórios que enviaram suas informações através de formulário da Associação.
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• 20/12/2022 - Portaria SAF/MAPA n. 293, de 19 de dezembro de 2022

  Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022

  Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 20/12/2022 - IRIB firma parceria com CERS

  Parceria oferece descontos aos associados do Instituto em todos os cursos oferecidos pelo CERS. Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral é um deles!
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• 20/12/2022 - Faculdade CERS: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  Curso é oferecido pela Faculdade CERS e coordenado pela Registradora de Imóveis em Miguelópolis/SP, Priscila Patah.
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• 20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo

  Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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• 20/12/2022 - Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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