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07/11/2023 - Consulta Pública ANPD n. 3, de 6 de novembro de 2023
Submete à Consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado.
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06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã
Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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03/11/2023 - Cartórios Com Você: ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista
Edição traz entrevista com o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de matéria sobre a Semana Solo Seguro.
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03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova
Decisão é valida para este caso específico.
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01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado
Novo documento facilitará o acesso a serviços públicos digitais.
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01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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31/10/2023 - CGJSP realizará webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios
Evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams HOJE!
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31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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30/10/2023 - Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas inciativas
Confira a opinião de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva publicada no ConJur.
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30/10/2023 - CGJSP encaminha ao IRIB Comunicado informando acerca de realização de webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios
Evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams na tarde de amanhã.
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26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios
A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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25/10/2023 - Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ
Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
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24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais
Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta administrativamente
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24/10/2023 - Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária
Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
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24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios
A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona
De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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23/10/2023 - Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios
Inscrições para o Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental estão abertas até 1º de novembro e os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que acontecerá em Brasília/DF, em 30 de novembro.
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