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Últimas Notícias
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28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023
Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida
Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial
A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial
Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária
O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais
O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários
Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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05/12/2022 - DJe passa a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome
Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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01/09/2022 - Corregedoria revoga determinação que obrigava a comprovação da inexistência de débito junto ao INSS para a averbação de construções perante cartórios
Ao revogar conteúdo do art. 489 do Manual da Atividade Extrajudicial, Corregedoria de Justiça do Amazonas acompanhou decisão proferida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)
Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres
A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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02/05/2022 - CGJAM divulga lista de Serventias vagas
Medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça.
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17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ
Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos
Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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27/07/2021 - PQTA 2021: prazo para inscrição encerra na próxima sexta-feira
Premiação conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça.
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16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero
Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
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12/07/2021 - Cartórios devem informar operações suspeitas de lavagem de dinheiro
O fornecimento de informações cumpre o Provimento nº 88/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
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06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses
Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo
Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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