Últimas Notícias

• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
  Veja mais

• 14/07/2022 - A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país

  A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
  Veja mais

• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Lei n. 14.398, de 8 de julho de 2022

  Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
  Veja mais

• 04/07/2022 - Portaria MDR n. 2.127, de 30 de junho de 2022

  Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.
  Veja mais

• 04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022

  Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
  Veja mais

• 01/07/2022 - STF e STJ encerram primeiro semestre do ano judiciário de 2022

  Sessões de encerramento foram realizadas nesta sexta-feira.
  Veja mais

• 01/07/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.116/2022.
  Veja mais

• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
  Veja mais

• 28/06/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Portaria RFB n. 188, de 23 de junho de 2022

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
  Veja mais

• 27/06/2022 - Medida Provisória n. 1.127, de 24 de junho de 2022

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
  Veja mais

• 24/06/2022 - Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022

  Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
  Veja mais

• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
  Veja mais

• 23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022

  Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
  Veja mais

• 23/06/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.
  Veja mais

• 22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022

  Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
  Veja mais

• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
  Veja mais