Últimas Notícias

• 08/12/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2024

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 07/12/2023 - O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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• 06/12/2023 - Presidente do IRIB participa de painel sobre Inteligência Artificial

  Painel integrou o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e a VI CONCART.
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• 06/12/2023 - TJBA promoverá Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil

  Evento será realizado amanhã e pode ser acompanhado pelo YouTube.
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• 06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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• 05/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras

  IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema!
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• 05/12/2023 - CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas

  Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.
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• 05/12/2023 - Diário do Amazonas publica artigo em homenagem à Desembargadora Marinildes Lima

  Falecida no último sábado, Marinildes Lima “foi um divisor de águas entre a vetusta e a moderna forma de administrar o Poder Judiciário amazonense”.
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• 05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

  Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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• 04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb

  Confira a opinião de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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• 01/12/2023 - Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil

  Evento será promovido pelo TJBA no dia 07 de dezembro. Inscrições somente até HOJE!
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• 01/12/2023 - O caso da permuta de imóveis e o dever de renegociar

  Confira o artigo de autoria de Karina Nunes Fritz e Carlos Gustavo Direito publicado no Migalhas.
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• 29/11/2023 - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

  Confira o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicado no Migalhas.
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• 28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini

  Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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• 28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente

  Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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• 27/11/2023 - Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé”

  Confira a crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões

  Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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