Últimas Notícias

• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 13/12/2023 - Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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• 12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941

  Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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• 12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil

  Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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• 08/12/2023 - A relação jurídica de servidão imobiliária

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 08/12/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2024

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 07/12/2023 - O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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• 06/12/2023 - Presidente do IRIB participa de painel sobre Inteligência Artificial

  Painel integrou o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e a VI CONCART.
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• 06/12/2023 - TJBA promoverá Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil

  Evento será realizado amanhã e pode ser acompanhado pelo YouTube.
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• 06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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• 05/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras

  IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema!
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• 05/12/2023 - CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas

  Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.
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• 05/12/2023 - Diário do Amazonas publica artigo em homenagem à Desembargadora Marinildes Lima

  Falecida no último sábado, Marinildes Lima “foi um divisor de águas entre a vetusta e a moderna forma de administrar o Poder Judiciário amazonense”.
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• 05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

  Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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• 04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb

  Confira a opinião de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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• 01/12/2023 - Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil

  Evento será promovido pelo TJBA no dia 07 de dezembro. Inscrições somente até HOJE!
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