Últimas Notícias
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19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC
O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)
Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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19/07/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO
Maria Helena Gandolfo foi Registradora de Imóveis em São Paulo/SP, jurista e uma das fundadoras do IRIB.
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18/07/2022 - O direito fundamental à moradia
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade.
STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022
Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
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18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21)
As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022
A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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15/07/2022 - Usucapião Ordinária. Adjudicação compulsória. Contrato verbal. Prova de pagamento – ausência.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.099398-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 06/07/2022 e publicada em 07/07/2022.
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15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta
Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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15/07/2022 - Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas
Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
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15/07/2022 - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
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15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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