Últimas Notícias
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01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social
Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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31/08/2021 - PQTA terá a participação de mais de 160 Cartórios do País em sua 17ª edição
Número é o segundo maior desde o início da realização da premiação. Mato Grosso lidera ranking dos Estados com maior número de participantes.
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27/07/2021 - Indústria da construção civil deve crescer 4% este ano, prevê CBIC
Será o maior crescimento do setor desde 2013.
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16/07/2021 - Governo Federal leiloa bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro no Mato Grosso
Será o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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09/07/2021 - Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos
Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
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08/07/2021 - Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
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02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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02/07/2021 - Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas
Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas os custos diretamente envolvidos na prestação do serviço.
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01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios
Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos
Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará
É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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01/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.028, de 31 de maio de 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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28/05/2021 - ANPD: Despacho de 27 de maio de 2021
Submete à consulta pública a minuta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD.
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28/05/2021 - Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021
Altera a Resolução CNJ n. 228/2016.
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28/05/2021 - Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
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21/05/2021 - IBRADIM lança obra intitulada “Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias”
Lançamento será em 26 de maio e promovido com live acerca do assunto.
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19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021
Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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