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12/12/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Notificação pessoal – devedora fiduciante. Consolidação da propriedade. Credora fiduciária. Leilão extrajudicial.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0734490-66.2022.8.07.0001, Relator Des. Renato Scussel, julgada em 04/10/2023, DJe 03/11/2023.
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01/12/2023 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Pessoa jurídica – devedora. Representante legal - falecimento. Notificação – herdeiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação em procedimento de execução de alienação fiduciária.
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09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis.
TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas
Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – assinatura – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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31/08/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor fiduciante – notificação – jornal local. Consolidação – nulidade. Averbação. Cancelamento.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0717517-82.2022.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 02/08/2023, DJe 29/08/2023.
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18/08/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Notificação pessoal frustrada – fiduciante local ignorado. Intimação via edital.
TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812819-54.2022.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgada em 13/07/2023 e publicada em 17/07/2023.
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11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.
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11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor
Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
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03/08/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Proprietário ou promitente vendedor – notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do silêncio do proprietário vendedor na adjudicação compulsória extrajudicial.
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02/08/2023 - Legitimação fundiária. Interessados – notificação. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos interessados em procedimento de Legitimação Fundiária.
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27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.
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12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
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04/05/2023 - Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação extrajudicial – dias úteis.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de realização de notificação aos finais de semana.
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06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal.
TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
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07/02/2023 - Carta de Arrematação. Leilão Extrajudicial – editais de publicação. Devedor – lugar incerto e não sabido. Notificação por edital.
TJRJ. CM. Processo n. 0003541-72.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Katya Maria De Paula Menezes Monnerat, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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23/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005092-83.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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