Últimas Notícias

• 16/09/2022 - Corregedoria notifica cartórios do AM sobre decisão do CNJ que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis com o Sistema SIRC, do Poder Executivo

  Comunicado da Corregedoria de Justiça (CGJ/AM) aos cartórios do Amazonas se deu nos autos do processo n.º 0000157-78.2021.2.00.0804.
  Veja mais

• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.769, de 5 de setembro de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
  Veja mais

• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.770, de 5 de setembro de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
  Veja mais

• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição

  Para STJ, embora não seja mais exigida no CPC/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
  Veja mais

• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  Veja mais

• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
  Veja mais

• 17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa

  TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
  Veja mais

• 12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização.

  TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
  Veja mais

• 09/08/2022 - Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava

  Processos de usucapião tiveram início há mais de três décadas.
  Veja mais

• 05/08/2022 - Portaria MTP n. 2.175, de 28 de julho de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46).
  Veja mais

• 05/08/2022 - Portaria MTP n. 2.188, de 28 de julho de 2022

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
  Veja mais

• 27/07/2022 - Escritura de Compra e Venda. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular – sub-rogação. Recursos próprios. Incomunicabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0162903-42.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/07/2022 e publicado em 12/07/2022.
  Veja mais

• 18/07/2022 - Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos

  PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
  Veja mais

• 11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento

  Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
  Veja mais

• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
  Veja mais

• 22/06/2022 - Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil

  Cartórios que participam do Programa têm acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum.

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
  Veja mais

• 06/06/2022 - Portaria MTP n. 1.486, de 3 de junho de 2022

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
  Veja mais