Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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• 02/05/2022 - Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022

  Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
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• 02/05/2022 - IRIB parabeniza Bianca Castellar de Faria pela obtenção de Doutorado em Ciência Jurídica

  Tese foi defendida no dia 29 de abril perante a Banca Examinadora da Universidade do Vale do Itajaí e possui Dupla Diplomação com a Delaware Law School.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 26/04/2022 - Retificação. Requerimento – assinatura.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da assinatura de requerimento para processamento de retificação de área.
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• 26/04/2022 - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia

  Confira o artigo de autoria de Alison Cleber Francisco publicado no Migalhas.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
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• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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• 25/04/2022 - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição

  Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras!
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• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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