Últimas Notícias

• 13/09/2021 - CDH do Senado Federal poderá votar PL n. 2.902/2019

  Projeto de Lei que prioriza financiamento habitacional para mulheres é item da pauta de votação de hoje.
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• 13/09/2021 - Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

  Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade.
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• 13/09/2021 - Comissão Especial divulga números parciais das audiências para reescolha das serventias extrajudiciais

  Até o momento, dos 240 candidatos aprovados e aptos no processo de reescolha, 113 estiveram presentes, com abstenções; 74 ausentes e 53 fizeram escolha de Serventias.
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• 10/09/2021 - Escritura pública – rerratificação. Lote – atribuição – equívoco. Título causal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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• 10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal

  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 10/09/2021 - TJPB realiza primeira audiência presencial de reescolha das serventias extrajudiciais remanescentes no Estado

  Primeira audiência presencial de reescolha das serventias extrajudiciais remanescentes ocorreu ontem, 09/09/2021.
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• 10/09/2021 - Comissão Especial do TJPB abre segunda audiência de reescolha para serventias extrajudiciais

  Audiências tiveram início nessa quinta-feira (9) e serão encerradas na próxima segunda-feira (13), quando acontece a terceira e última sessão de reescolha.
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• 09/09/2021 - O acordo de Paris e o registro de imóveis

  Confira o artigo de José Renato Nalini publicado no Estadão.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 09/09/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha

  Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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• 09/09/2021 - TJPB comunica decisão do CNJ a aprovados para audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Cartório registral e notarial do 1º ofício de Bananeiras encontra-se sub judice.
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• 09/09/2021 - DJE publica ata de impugnações às audiências de reescolha de serventias extrajudiciais da Paraíba

  Primeira audiência acontece nesta quinta-feira (9) e as demais nos dias 10 (sexta-feira) e 13 (segunda-feira), com início às 8h.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 08/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 08/09/2021 - Servidores que atuarão na audiência de reescolha das Serventias Extrajudiciais farão teste de Covid-19 na quarta-feira

  Reescolha acontecerá entre os dias 09, 10 e 13 de setembro de 2021, a partir das 8h.
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