Últimas Notícias

• 13/07/2021 - Inventário e partilha extrajudicial – georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de inventário e partilha extrajudicial.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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• 12/07/2021 - PJSC faz esforço concentrado para incentivar moradores a aderir ao programa Lar Legal

  Desembargador Selso de Oliveira destacou a importância da regularização dos imóveis, com base em sua própria experiência de vida.
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• 09/07/2021 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóveis que se ligam ao sistema viário por servidão. Possibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0005235-74.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
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• 09/07/2021 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área de escape – abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área de escape em loteamento.
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• 09/07/2021 - Portaria n. 56, de 8 de julho de 2021

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 07/07/2021 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Preço – moeda estrangeira. Indexação – moeda nacional.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de constar, no contrato celebrado, o valor da dívida em moeda corrente nacional.
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• 07/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Sistema Apostil

  Sistema será gerido pela atividade Notarial e Registral
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• 06/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – requerimento pelo espólio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento requerido por espólio.
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• 06/07/2021 - Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí

  Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos.
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• 05/07/2021 - Compra e venda. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imóvel alienado gravado com cláusula de incomunicabilidade.
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• 02/07/2021 - Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

  Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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• 01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios

  Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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• 30/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – intimação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ausência de manifestação do Estado após notificação.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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• 28/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Certidão de feitos ajuizados.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidão de feitos ajuizados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 25/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Unificação. Áreas públicas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de áreas públicas pela Municipalidade.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.
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