Últimas Notícias

• 02/03/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe     

  Sessão de escolha de serventia está marcada para 21 de março

  Palavras chave: TJSE, Concurso notários e oficiais de registro, serventia, 21 de março

  Categorias: Concursos Geral

• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias

  Palavras chave: Incra, reconhecimento, território quilombola, Bahia

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015

  Palavras chave: CNJ, comunidade jurídica, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na CPI da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, CPI da Funai

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

  Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, parcelamento irregular de solo, Distrito Federal

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 02/03/2016 - Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos

  Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição

  Palavras chave: Serjus, seminário, Belo Horizonte/MG,17 de março

  Categorias: Eventos Geral

• 02/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD

  Palavras chave: Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário, inscrições, 9 de março

  Categorias: Eventos Geral

• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária

  Palavras chave: IRIB Responde, sociedade empresária, documentação, integralização de capital social

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade

  Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação

  Palavras chave: Jurisprudência, CGJ/SP, caução, locação, averbação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/03/2016 - Desapropriação de prédio para sede do TJMG é considerada regular

  Decisão valida a transferência do imóvel ao Tribunal e põe fim, na primeira instância, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolução do prédio à Telemar Norte Leste S/A OI

  Palavras chave: TJMG, desapropriação, bens reversíveis à União

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos

  Palavras chave: TJRN, regularização, imóvel, condomínio residencial

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação

  Palavras chave: Incra, regularização fundiária, comunidade, quilombola

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema

  Palavras chave: MPF, criação, licença ambiental, Amapá

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - Debate no STJ expõe visão abrangente sobre os juros do SFH

  Cobrança de juros em contratos habitacionais interessa a ricos, pobres, governo, sociedade civil, setor produtivo, bancos, ou seja, a toda sociedade brasileira

  Palavras chave: STJ, visão abrangente, juros do SFH

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH

  A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional

  Palavras chave: STJ, debate, capitalização de juros, financiamento, SFH

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - TJSC: Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa

  Concessionária deverá religar a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário, que arrematou o bem em leilão, lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes

  Palavras chave: TJSC, desocupação, imóvel em disputa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/02/2016 - TRF4 determina demolição de casas construídas irregularmente na Praia de Araçá/SC

  As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente

  Palavras chave: TRF4, demolição, casas, construção irregular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 29/02/2016 - TRF3: Constitucionalidade de decreto presidencial deve ser discutida no STF, decide juiz federal

  Alegando que o Decreto-Lei nº 5.941/1943 é inconstitucional, o MPF pretende retirar dos colonos a posse das terras que são objeto dos títulos de domínio

  Palavras chave: TRF3, Decreto-Lei nº 5.941/1943, posse das terras, títulos de domínio

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas

  Palavras chave: CNJ, aprovação, propostas, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária

  Palavras chave: Incra, regularização dos assentamentos , Cadastro Ambiental Rural

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