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25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular
Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
Palavras chave: AGU, área pública, invasão, por particular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Instalada comissão da MP que autoriza empresas e consórcios a desapropriar imóveis
Pela MP 700/15, estão entre os concessionários os contratados pela lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos
CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória
Palavras chave: TJMG, Provimento 316/2016, averbação de documentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário acolhe Chile
A próxima edição do evento será sediada no Brasil, em Florianópolis/SC, na segunda quinzena de novembro
Palavras chave: Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, inclusão, Chile, novembro
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24/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados cria área de proteção no Rio Araguaia, abrangendo quatro estados
A proposta visa proteger a região do desmatamento e desertificação, além do assoreamento das margens do Araguaia e poluição causada pelo turismo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, PL 661/15, zoneamento
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
Palavras chave: Senado, MP 698, MCMV, FGTS
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização
Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro
Palavras chave: Senado, desburocratização, unificação, cadastros de empresas
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC
A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
Palavras chave: TRF4, regularização, Loteamento, terreno de marinha
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários
Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra
Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural, conflitos agrários
Categorias: Geral
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24/02/2016 - STJ decide que hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião
Terceira Turma aceitou o Recurso Especial e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos
Palavras chave: STJ, usucapião, hipoteca de imóvel, posse mansa
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2016 - Usucapião Extrajudicial é tema de palestra em Salvador/BA
IRIB promove um dia inteiro de palestras acerca do tema, com apoio da Anoreg-BA e do CNB – Seção Bahia. Inscrições abertas
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, 4 de março, Salvador
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24/02/2016 - Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário em Pernambuco
Vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior irá coordenar as palestras do primeiro encontro
Palavras chave: Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário, Recife, 24 de fevereiro
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24/02/2016 - Acontece nesta semana o XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral
Em Dubai, nos Emirados Árabes, evento reúne mais de 400 congressistas, de cerca de 60 países
Palavras chave: XX Congresso Internacional Ipra-Cinder, 22 a 24 de fevereiro, Dubai
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23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação
Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
Palavras chave: IRIB Responde, usufruto, consolidação, propriedade
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/02/2016 - TJMG: Retificação de área. Dúvida. Confrontante – intervenção – ausência. Averbação – nulidade
A retificação administrativa do registro do imóvel, a requerimento do interessado, sem a intervenção dos proprietários confrontantes é ilegal e passível de anulação
Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, retificação de área, averbação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas
PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
Palavras chave: Senado, venda ou aluguel, prédios de escolas, reestauração
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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23/02/2016 - Titulares de cartórios adotam princípios da iniciativa privada
O vice-presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que existem novas maneiras de relacionamento dos cartórios com os usuários, sendo uma delas os serviços eletrônicos
Palavras chave: Estadão, titulares, cartórios, vida, privada
Categorias: Geral
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23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA
Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
Palavras chave: MPF, demarcação, terra indígena, regularização fundiária
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Palavras chave: STJ, terras de marinha, demarcação, alterações legislativas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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22/02/2016 - TJSC: Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento
Terreno localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade foi transformado em APP
Palavras chave: TJSC, loteamento, proprietário de terreno, ressarcimento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos