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05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
Palavras chave: Compra e Venda, Descendentes, Anuência
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05/04/2023 - LIODS tratará sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis
Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe.
Palavras chave: LIODS. IERI
Categorias: Geral
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05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018
De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
Palavras chave: CNJ, Serventia Vaga, Provimento CN-CNJ n. 77/2018
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”
Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
Palavras chave: Bioética, Biodireito, ANOREG/MT
Categorias: Eventos
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05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Categorias: Artigos
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05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
Palavras chave: Incorporação de bens, Comunhão Universal de Bens, Especialidade Subjetiva
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05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
Palavras chave: Resolução CONFEA n. 1.137/2023, ART, CAT
Categorias: Legislação e Provimento
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
Palavras chave: MP n. 1.162/2023, PMCMV
Categorias: Legislação e Provimento
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04/04/2023 - DECISÃO: Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Palavras chave: TRF1
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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04/04/2023 - Escritura de Compra e Venda. Imóvel rural. Área inferior ao Módulo. Matrícula aberta. Imóvel individualizado.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.258352-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 10/03/2023 e publicada em 13/03/2023.
Palavras chave: Compra e venda, Imóvel Rural, Módulo Rural
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04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
Palavras chave: PL n. 5.970/2019, Expropriação, Escravidão
Categorias: Geral
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04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
Palavras chave: Planalto
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04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável
Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur, Provimento CN-CNJ n. 141/2023
Categorias: Artigos
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04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Palavras chave: Lei n. 14.540/2023, Assédio Sexual
Categorias: Legislação e Provimento
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03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
Palavras chave: PL n. 415/2023, PL n. 2.586/2021, REURB
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03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios”
Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
Palavras chave: LGPD, CNJ
Categorias: Eventos
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03/04/2023 - Proprietária divorciada. Nova situação conjugal. Estado civil – alteração. Cônjuge estrangeiro – óbito. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de estado civil decorrente do falecimento de cônjuge estrangeiro.
Palavras chave: Estado Civil, Alteração, Cônjuge Estrangeiro
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03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
Palavras chave: Locação, Caução Locatícia, Cancelamento
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03/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Direito Real de Laje
Categorias: Artigos
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03/04/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do ONR
Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
Palavras chave: ONR, Conselho Consultivo