Últimas Notícias

• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Georreferenciamento, Confrontantes

  Categorias: Artigos

• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

  Palavras chave: Lei n. 14.626/2023, Atendimento Prioritário

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/07/2023 - Penhora. Doação realizada por ente público com cláusula de reversão. Possibilidade. Impugnação.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0702046-46.2023.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgado em 31/05/2023, DJe 20/06/2023.

  Palavras chave: Penhora, Reversão, Ente Público

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• 20/07/2023 - Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Loteamento, Áreas Públicas

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• 19/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento conjunto destaca união entre países!

  Os dois encontros serão realizados na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 9 a 13 de outubro. Inscreva-se!

  Palavras chave: XLVIII Encontro, XXXV Encuentro, Comité

  Categorias: Eventos

• 19/07/2023 - Rádio Justiça: novas regras do PMCMV e o mercado imobiliário

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.

  Palavras chave: Rádio Justiça, PMCMV

  Categorias: Geral

• 19/07/2023 - CGJ vai instituir Grupo de Trabalho para discutir assuntos voltados à atividade extrajudicial

  CGJ editará uma portaria instituindo o GT e disciplinando as atribuições, os objetivos, o período de atuação e os integrantes do grupo.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Geral

• 19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios

  ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.

  Palavras chave: BCB, Criptoativos

  Categorias: Geral

• 19/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 3º lote de ingressos já está disponível

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Inscrições serão encerradas no dia 30 de julho!

  Palavras chave: V Simpósio, Espírito Santo

  Categorias: Eventos

• 19/07/2023 - Necessidade de uniformização sobre possibilidade de penhora de bem gravado

  Confira a opinião de Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho publicada no ConJur.

  Palavras chave: STJ, Penhora, Débitos Condominiais

  Categorias: Artigos

• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.

  Palavras chave: Usucapião, Regularização Registral, Escritura Pública de Permuta

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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.

  Palavras chave: Integralização de Capital, Nua-propriedade, Usufruto

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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

  Detectada fraude contra credor.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Geral

• 18/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país!

  Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: XLVIII Encontro, XXXV Encuentro, 180 anos

  Categorias: Eventos

• 18/07/2023 - Registradores Imobiliários da Amazônia Legal receberão treinamento

  Evento será promovido pelo RIB e tratará sobre Mapa do Registro de Imóveis do Brasil do SIG-RI.

  Palavras chave: RIB, Amazônia Legal, SIG-RI

  Categorias: Geral

• 18/07/2023 - CGJ/PB moderniza serviço de Registro de Imóveis possibilitando publicação de editais eletrônicos

  Provimento foi assinado na manhã de ontem e considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de se utilizar meios mais seguros e eficientes.

  Palavras chave: Provimento CGJPB n. 94/2023, Editais Eletrônicos

  Categorias: Geral

• 18/07/2023 - Primeira Constituição Federal em língua indígena será lançada amanhã

  Lançamento será realizado pela Ministra Rosa Weber em cerimônia no Amazonas.

  Palavras chave: STF, CF/88, Indígena

  Categorias: Geral

• 18/07/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Curso oferecido pelo CENoR será dividido em dois módulos e terá início em setembro.

  Palavras chave: CENoR, Pós-Graduação

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• 18/07/2023 - Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual?

  Confira o artigo de autoria de Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Tokenização

  Categorias: Artigos